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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Motorista. Atividade externa.
O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07
Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal
fulcro no principio da segurança jurídica. Por fim, registra-se que o Supremo Tribunal Federal tem se
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Direitos autorais. Contrafação.
Ocorrência de danos materiais. Número indefinido de exemplares contrafeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:55
Civil e processual civil. Cobrança de dívida. Insultos.
Abuso do direito. Danos morais. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:35
Agressão física em casa noturna.
Dano moral. Revelia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Abril de 2011 - 09:30
Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Ação de rescisão contratual. Arrendamento com possibilidade de compra do imóvel.
Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14
Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.
Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:27
Administrativo. Concurso Público. Mandado de Segurança.
Técnico administrativo. Investigação social e sindicância de vida pregressa. Candidato impronunciado em ação penal. Presunção de Inocência.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Tóxicos (Saraiva); Curso de Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva), e Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:00
Transparência gera revolta na magistratura federal
Os magistrados tiveram sua ira despertada quando descobriram diferença nos salários de juízes e desembargadores
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:15
STF reconhece imunidade da ONU/PNUD em ações trabalhistas
União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32
A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal
esportiva que coloca milhares de animais sob tortura humana – e ainda, a posição do Supremo Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44
Juizado especial cível. Advogada.
Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:23
Consumidor. Inadimplemento do fornecedor.
Contratual operada. Dano moral, na hipótese, configurado. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25
Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.
Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:35
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Norma interdependente. Preliminar de não conhecimento.
Norma de efeitos concretos. Mérito. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Modulação dos efeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade objetiva. Ato de preposto. Imperícia médica. Esquecimento de objeto cirúrgico no corpo da paciente.
Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.
